DESBUROCRATIZAÇÃO: Sebrae articula com diversos municípios de Rondônia em prol das MPE

Gestores municipais se comprometeram a aplicar a Lei Geral 123/06

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia – Sebrae, por meio da sua Unidade de Políticas Públicas vem apoiando a aplicação da Lei Geral 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE) em Rondônia. Esta legislação prevê em seu arcabouço a simplificação de processos e um tratamento especial para as Micro e Pequenas Empresas no âmbito das Compras Públicas e iniciativas que favoreçam a um ambiente de negócios e oportunidades visando o desenvolvimento econômico local.

Especialmente neste momento mais delicado, em razão da pandemia provocada pelo coronavírus e as restrições sociais que a quarentena traz, o Sebrae em Rondônia promoveu uma série de reuniões no início de março, a fim de sensibilizar os gestores municipais para a importância da criação de condições para que os Empreendedores não enfrentem burocracias.

Fizeram parte da extensa agenda, orientações sobre medidas econômicas que podem ser adotadas nesse momento de pandemia, como prorrogação de impostos, orientação ao empreendedor sobre redução de custos, políticas para que não haja desempenho em massa, entre outras.

“Nossa intenção é levar facilidades aos Empreendedores locais, que muitas vezes tem que sair dos seus Municípios para conseguir abrir sua empresa, fazer declaração anual, e receber orientações sobre como manter em dia seu negócio, especialmente neste momento. Além do atendimento remoto que o Sebrae disponibiliza nos canais à distância, algumas Salas do Empreendedor também estão oferecendo este serviço, tudo para fomentar a economia e manter a roda girando”, disse Silane Guedes Gerente de Políticas Públicas do Sebrae em Rondônia.

Os técnicos do Sebrae estiveram em São Francisco do Guaporé, Seringueiras, Castanheiras, Alvorada do Oeste, Ministro Andreazza, Rolim de Moura, Novo Horizonte, Nova Brasilândia do Oeste e São Miguel do Guaporé. Foram recebidos pelos gestores municipais e tiveram a oportunidade de alinhar informações com as equipes técnicas de todos esses municípios.

Iniciativas como implantação da Sala do Empreendedor, nomeação de agente de desenvolvimento e disponibilização de mais de 50 serviços gratuitos ao cidadão são de grande valia para os Pequenos Negócios locais. Ter um agente no município, é importante para que as informações cheguem até às regiões mais distantes em tempo real, haja vista a quantidade de medidas que estão sendo tomadas a nível nacional e estadual. É preciso que a informação e a orientação cheguem a estes empreendedores.

Apoiando o poder público na formulação e implementação de políticas públicas que impactem positivamente a atividade empreendedora, o Sebrae em Rondônia busca a melhoria do ambiente legal para os pequenos negócios, incentivando a formalização, a competitividade e o fortalecimento dos Microempreendedores Individuais e das Micro e Pequenas Empresas.

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Fonte: Assessoria